Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a Ozina Tech Ltda, CNPJ67.919.237/0001-41, com sede na Avenida Cristovão Colombo, nº 2144, Sala 408 — 3º Andar, Bairro Floresta, Porto Alegre/RS, CEP 90560-001 ("Ozina"), realiza o tratamento de dados pessoais relacionados ao HSEye, incluindo seu aplicativo de campo, painel web e respectivos canais e funcionalidades.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e apresenta as principais informações sobre os dados pessoais tratados, suas finalidades, bases legais, compartilhamentos, medidas de segurança e direitos dos titulares.

1. Dados que coletamos

• Dados de cadastro: nome, e-mail e nome da empresa informados na criação da conta, endereço IP, informações técnicas do navegador e identificadores utilizados para segurança e prevenção a fraudes, além do registro do aceite dos Termos de Uso (versão, data e hora).
• Validação de cadastro e segurança: quando necessário, realizamos verificações relacionadas à legitimidade do cadastro e à finalidade de utilização do HSEye, especialmente quando utilizado endereço de e-mail não corporativo. Essas verificações consideram informações fornecidas no cadastro e dados técnicos de acesso, para prevenir fraudes, usos indevidos, tentativas de engenharia reversa e outras práticas incompatíveis com a finalidade do serviço.
• Dados de contratação: CNPJ da empresa, informado na contratação do plano pago. A partir do CNPJ obtemos dados cadastrais públicos em bases oficiais (razão social e endereço fiscal), necessários à contratação, ao faturamento e à emissão de Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e).
• Dados de uso do serviço: informações inseridas pelos usuários nos registros de SST — quase-acidentes, observações de segurança, APR, checklists, inspeções — incluindo descrições, observações, planos de ação, responsáveis, prazos, evidências e demais informações relacionadas às atividades de SST.
• Fotografias e evidências: os registros podem conter fotografias produzidas pelo usuário. No aplicativo de campo, a foto é capturada exclusivamente pela câmera no momento do registro — o aplicativo não acessa a galeria de imagens do dispositivo. No painel web, o gestor pode anexar arquivos de imagem a partir do próprio computador.
• Dados de localização: a localização (GPS) é capturada no momento do registro e é necessária para salvá-lo, sendo utilizada para identificar o local associado à ocorrência, observação, inspeção ou atividade registrada. Rotinas de inspeção, por serem regras de cadência, não coletam ponto de localização.
• Dispositivos e permissões: o HSEye pode ser utilizado em dispositivo corporativo ou pessoal, conforme definido pela empresa contratante. O aplicativo solicita apenas as permissões necessárias às funcionalidades disponibilizadas — câmera e localização —, e a Ozina não acessa o conteúdo geral do dispositivo nem sua galeria de imagens para finalidades diversas das descritas nesta Política. Cabe à contratante definir regras e termos próprios para o uso de dispositivos corporativos ou pessoais, inclusive no formato BYOD (Bring Your Own Device), conforme a cláusula 9 dos Termos de Uso.
• Nome do relator: opcionalmente, o colaborador pode informar seu nome no aplicativo de campo. Esse nome fica armazenado apenas no próprio dispositivo, é meramente informativo, pode ser recusado pelo colaborador e nunca cria um cadastro de pessoa no diretório da empresa.
• Dados do diretório de pessoas: nome, e-mail e outras informações de pessoas indicadas pela empresa contratante para gestão de acessos, atribuição de responsabilidades, planos de ação, notificações e acompanhamento das atividades.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do dispositivo, sistema operacional, navegador, logs de acesso, identificadores de dispositivo (fingerprint) e informações de diagnóstico, para segurança, prevenção a fraudes, estabilidade e melhoria do serviço.
• Dados de contato e suporte: nome, e-mail, mensagem e demais informações fornecidas voluntariamente pelos canais de contato e suporte.

2. Papéis no tratamento: controladora e operadora

A Ozina atua como controladora dos dados pessoais tratados para suas próprias finalidades — cadastro, validação de usuários, prevenção a fraudes e usos indevidos, segurança da plataforma, suporte, gestão da relação contratual, faturamento, emissão de documentos fiscais, cumprimento de obrigações legais e funcionamento de seus canais e site.

Em relação aos dados pessoais inseridos no HSEye pela empresa contratante ou por seus usuários no contexto das atividades de SST, a empresa contratante atua como controladorae a Ozina como operadora, tratando os dados de acordo com as instruções da contratante e na medida necessária à prestação dos serviços contratados.

• Os registros realizados no HSEye podem conter dados pessoais de colaboradores, técnicos, gestores, responsáveis por planos de ação e terceiros, conforme as informações inseridas pela contratante e seus usuários.
• A contratante é responsável por definir as finalidades e as bases legais aplicáveis aos tratamentos realizados por seu intermédio, inclusive quanto aos dados de seus colaboradores, técnicos e terceiros, bem como por fornecer as orientações necessárias à utilização do HSEye.
• A Ozina não realiza análise prévia do conteúdo inserido pelos usuários e não determina as finalidades dos tratamentos realizados pela contratante por meio da plataforma.
• Solicitações de titulares relativas a esses registros devem ser direcionadas à empresa contratante, responsável pelo atendimento; a Ozina prestará o suporte necessário ao cumprimento das obrigações aplicáveis.

Registros de SST podem, incidentalmente, conter dados pessoais sensíveis — por exemplo, a menção a uma condição de saúde na descrição de uma ocorrência. Nesses casos, o tratamento ocorre sob instrução e responsabilidade da empresa contratante (controladora), a quem cabe assegurar a existência de hipótese legal adequada, com fundamento nas bases doart. 11, II, da LGPD — em especial o cumprimento de obrigação legal de segurança e saúde do trabalho e a tutela da saúde —, atuando a Ozina exclusivamente como operadora.

O aplicativo de campo pode ser utilizado em dispositivo pessoal do trabalhador ou em dispositivo fornecido pela empresa contratante, conforme a política interna da contratante — a quem cabe orientar sua equipe e obter, quando exigível, as autorizações correspondentes. Em ambos os casos, o tratamento realizado pela Ozina é o mesmo: a localização é capturadaapenas no momento do registro — não há rastreamento contínuo do dispositivo, e o aplicativo não solicita nem utiliza permissão de localização em segundo plano. As fotos e demais dados ficam restritos ao próprio aplicativo até a sincronização com o painel da empresa.

3. Finalidade do tratamento

• Realizar cadastro, autenticação e gerenciamento de contas e acessos.
• Disponibilizar, operar, manter e aprimorar o aplicativo de campo, o painel web e demais funcionalidades do HSEye.
• Realizar validações cadastrais e prevenir fraudes, engenharia reversa, uso indevido ou outras práticas incompatíveis com os Termos de Uso.
• Permitir a criação, sincronização, armazenamento, organização e consulta dos registros de SST, incluindo planos de ação, responsáveis e prazos.
• Disponibilizar indicadores, relatórios, dossiês e demais ferramentas de apoio à gestão de SST.
• Prestar suporte, responder solicitações e encaminhar comunicações relativas à utilização, funcionamento, segurança e manutenção do serviço.
• Processar pagamentos, administrar assinaturas, realizar cobranças e emitir documentos fiscais.
• Manter a segurança da plataforma, prevenir incidentes, diagnosticar erros e falhas e realizar análises de desempenho e estabilidade.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais e exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

4. Bases legais

Nos tratamentos realizados pela Ozina como controladora, o fundamento legal varia conforme a finalidade: execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V), para cadastro, disponibilização do serviço, gestão da conta, suporte e execução da relação contratual; cumprimento de obrigação legal ou regulatória(art. 7º, II), inclusive para emissão de documentos fiscais e atendimento a determinações de autoridades; exercício regular de direitos (art. 7º, VI), inclusive para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; legítimo interesse(art. 7º, IX), especialmente para segurança da plataforma, prevenção a fraudes e usos indevidos, manutenção e melhoria do serviço, observados os direitos e liberdades fundamentais dos titulares; e consentimento (art. 7º, I), quando essa for a hipótese aplicável, inclusive para determinadas tecnologias de cookies e rastreamento utilizadas no site.

Nos tratamentos realizados pela Ozina como operadora, a definição da base legal aplicável aos dados tratados em nome da contratante é de responsabilidade da própria contratante, na qualidade de controladora, inclusive quanto a eventuais dados pessoais sensíveis.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhá-los, na medida necessária às finalidades desta Política, com:

• Provedores de infraestrutura, hospedagem, armazenamento e CDN, necessários ao funcionamento e à manutenção do HSEye.
• Provedores de comunicação e e-mail transacional, para o envio de mensagens relativas a cadastro, acesso, funcionamento e utilização do serviço.
• Serviço de monitoramento de erros e desempenho — atualmente o Sentry, configurado para não coletar dados pessoais por padrão (endereço IP, cookies e cabeçalhos), recebendo apenas dados técnicos de diagnóstico como modelo do dispositivo, sistema operacional e rastreamentos de erro.
• Instituições e processadores de pagamento — atualmente o Asaas —, para gestão de assinaturas, cobranças e prevenção a fraudes.
• Prestadores de serviços de geocodificação, quando necessários para converter ou organizar informações de localização relacionadas aos registros.
• Administração tributária e prestadores envolvidos na emissão de NFS-e, em cumprimento de obrigação legal e fiscal.
• Meta Platforms e Google, somente quando você consente com cookies de análise e medição de campanhas no banner do site: recebem dados de navegação (páginas visitadas e identificadores online), conforme a seção 10.
• A empresa contratante à qual a conta do usuário está vinculada, no contexto da gestão dos usuários, registros e atividades de SST.
• Autoridades públicas, órgãos reguladores e terceiros, quando necessário para cumprimento de obrigação legal, regulatória, ordem de autoridade competente ou exercício regular de direitos, observadas as medidas de confidencialidade aplicáveis.
• Assessores, consultores e demais prestadores de serviços, quando necessário ao exercício regular de direitos, ao cumprimento de obrigações ou à execução das atividades empresariais da Ozina, observadas as medidas de confidencialidade e proteção aplicáveis.

Os fornecedores que tratam dados pessoais em nome da Ozina estão sujeitos a obrigações compatíveis com a natureza dos serviços prestados e com a legislação aplicável. Quando a Ozina atua como operadora, poderá utilizar suboperadores e fornecedores de infraestrutura necessários à execução do serviço, permanecendo responsável pelo tratamento realizado no âmbito de suas instruções e das obrigações assumidas perante a contratante.

6. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores — por exemplo, de armazenamento de arquivos, envio de e-mail, monitoramento de erros e desempenho e análise e medição de campanhas (Meta e Google, mediante o seu consentimento) — podem armazenar ou processar dados fora do Brasil.

Nesses casos, a transferência internacional ocorre nos termos do art. 33 da LGPD, para fornecedores que oferecem garantias de proteção compatíveis com esta Política e com a legislação brasileira, adotando-se os mecanismos previstos na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), inclusive cláusulas contratuais padrãoou cláusulas contratuais específicas com garantias equivalentes, conforme aResolução CD/ANPD nº 19/2024.

7. Retenção e eliminação

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais e regulatórios aplicáveis. Durante a vigência da relação contratual, os dados necessários à prestação dos serviços permanecem armazenados conforme as configurações e funcionalidades da plataforma.

Encerrada a assinatura — ou encerrado o período de avaliação gratuita sem a contratação de um plano —, os dados da conta permanecem armazenados por 60 (sessenta) dias, período em que a empresa contratante pode solicitar a exportação dos seus dados pelo canal [email protected]. Decorrido esse prazo, os dados são eliminados dos ambientes operacionais da Ozina ou anonimizados, ressalvados aqueles cuja conservação seja necessária para cumprimento de obrigação legal (como registros fiscais) ou exercício regular de direitos.

Cópias eventualmente existentes em sistemas de backup podem permanecer armazenadas pelo período necessário ao respectivo ciclo de retenção e rotação, sem utilização para finalidades operacionais, sendo eliminadas de forma segura ao final desse ciclo. Dados tratados para finalidades próprias da Ozina podem ser mantidos pelo período necessário ao cumprimento dessas finalidades ou dos respectivos prazos legais, ainda que a relação contratual tenha sido encerrada.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados tratados e com os riscos dos serviços prestados, destinadas a protegê-los contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado. Entre elas:

• Controle de acesso por usuário, com isolamento dos dados de cada empresa contratante e restrição de privilégios.
• Criptografia em trânsito em todas as comunicações com a plataforma.
• Armazenamento de arquivos e evidências em serviço que aplica criptografia em repouso.
• Rotinas regulares de backup, criptografados em repouso, com ciclo definido de retenção e rotação.
• Registros de acesso, monitoramento, diagnóstico de erros e gestão de vulnerabilidades.

O acesso aos dados pessoais é limitado às pessoas e fornecedores que necessitem dessas informações para o desempenho de suas atividades, observados os respectivos níveis de autorização e confidencialidade. Nenhum sistema é completamente seguro, mas trabalhamos continuamente para identificar, prevenir e mitigar riscos. Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Ozina adotará as providências aplicáveis e realizará as comunicações exigidas pela legislação, observadas as atribuições de cada agente de tratamento.

9. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode exercer, conforme aplicável ao tratamento realizado, os direitos de:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os requisitos e a regulamentação aplicáveis.
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
• Informação sobre o compartilhamento de dados pessoais.
• Revogação do consentimento e oposição a tratamentos, quando cabível.
• Petição à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Quando a solicitação se referir a dados tratados pela Ozina como controladora, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Quando se referir a dados tratados em nome da empresa contratante, o titular deve, preferencialmente, direcioná-la à própria contratante, responsável pelo tratamento — a Ozina prestará o suporte necessário ao atendimento. Podemos solicitar informações adicionais razoavelmente necessárias para confirmar a identidade do solicitante e evitar o atendimento indevido de requisições.

10. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes no site do HSEye em duas categorias:

• Essenciais: necessários para operar o site e lembrar preferências, como a sua escolha de consentimento. Não dependem de consentimento.
• Análise e medição de campanhas: Meta Pixel (Meta Platforms) e Google tag (Google), utilizados para medir o desempenho de campanhas e o uso do site de forma agregada. São carregados somente após o seu consentimento no banner de cookies; sem decisão ou com recusa, nenhuma dessas tecnologias é carregada.

Você pode alterar ou revogar sua escolha a qualquer momento pelo link"Gerenciar cookies" no rodapé do site — revogar é tão simples quanto consentir. Também é possível bloquear cookies nas configurações do seu navegador; o bloqueio de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de partes do site.

11. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Ozina é José Silva Jr., que pode ser contatado pelo e-mail [email protected] para esclarecimentos, solicitações e exercício dos direitos previstos na LGPD, em relação aos tratamentos realizados pela Ozina como controladora. Solicitações relativas a dados tratados em nome de uma empresa contratante devem ser direcionadas, preferencialmente, à respectiva empresa, sem prejuízo do suporte prestado pela Ozina.

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações na legislação, nas práticas de tratamento, nas funcionalidades do HSEye ou nos serviços disponibilizados pela Ozina. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, e alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis, especialmente quando puderem impactar de forma significativa os direitos dos titulares ou as finalidades dos tratamentos realizados.